No tocante ao Controle de Constitucionalidade, analise os...
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No tocante ao Controle de Constitucionalidade, analise os...

No tocante ao Controle de Constitucionalidade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Lei ordinária dispondo sobre normas gerais de direito tributário padece de vício de inconstitucionalidade material.

II – Há inconstitucionalidade formal quando o conteúdo da lei estiver em contrariedade com norma substantiva integrante da Constituição Federal.

III – Projeto de lei de iniciativa de deputado federal visando criação de cargos na administração federal padecerá de vício de inconstitucionalidade material.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.


E

Nenhum dos itens é verdadeiro.