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Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto...
Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto por considerar que a lei que instituiu referido tributo é inconstitucional deverá ajuizar a seguinte ação:
A
habeas data.
B
mandado de segurança.
C
mandado de injunção.
D
ação popular.
E
ação direta de inconstitucionalidade.