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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira...

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os normativos às suas respectivas descrições, segundo a Constituição Federal do Brasil.


(1) Lei que institui o plano plurianual

(2) Lei de diretrizes orçamentárias

(3) Lei orçamentária anual

(4) Projeto de lei orçamentária

(5) Lei complementar


( ) Acompanha demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos; dispõe sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos adotados quando há impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório.

( ) Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.


A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é


A

1 – 5 – 3 – 2 – 4.


B

2 – 3 – 4 – 5 – 1.


C

3 – 2 – 4 – 5 – 1.


D

4 – 2 – 1 – 3 – 5.


E

4 – 3 – 2 – 5 – 1.