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Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a lei orçamentária não deve conte...

Ano: 2016
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
Prova: FAURGS - TJ RS - Contador - 2016

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo determinadas exceções. Com relação a essas exceções, considere os itens abaixo.


I - Autorização para abertura de créditos suplementares.

II - Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

III - Forma de aplicação do superávit ou modo de cobrir o déficit.


Quais itens configuram exceções no que se refere aos dispositivos da lei orçamentária?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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