Assinale a alternativa correta considerando o texto...
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Assinale a alternativa correta considerando o texto...

Assinale a alternativa correta considerando o texto constitucional:


A

Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.


B

Aos Estados são reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.


C

A superveniência de lei estadual sobre normas gerais, suspende a eficácia da lei federal, no que lhe for contrária.


D

É concorrente a competência entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.


E

É de competência privativa dos Municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.