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Assinale a alternativa que corresponde ao significado...
Assinale a alternativa que corresponde ao significado correto de Lei Orgânica:
A
A Lei Orgânica estabelece as regras de funcionamento dos bairros e de relacionamento entre os cidadãos, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Vereadores.
B
A Lei Orgânica estabelece as regras de funcionamento do Estado e de relacionamento entre os cidadãos, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
C
A Lei Orgânica estabelece as regras de funcionamento do Município e de relacionamento entre os cidadãos, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Vereadores.
D
A Lei Orgânica estabelece as regras de funcionamento do País e de relacionamento entre os cidadãos, aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa.
E
A Lei Orgânica estabelece as regras de funcionamento do Município e de relacionamento entre os cidadãos, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.