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Assinale a opção correta.
1
Q197501
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
A Constituição prevê expressamente a possibilidade de ser emendada por proposta de um determinado número de cidadãos (iniciativa popular).
B
Somente em caso de urgência e relevância, é possível emendar a Constituição durante a vigência de intervenção federal.
C
O Presidente da República tem iniciativa reservada para a proposta de emenda à Constituição sobre matéria relacionada a direitos e deveres de servidores públicos.
D
Emenda à Constituição não é suscetível de controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal.
E
Não cabe sanção ou veto do Presidente da República em proposta de Emenda à Constituição.