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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
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Q1978504
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
A
É obrigatória a filiação do servidor público ao regime complementar de previdência social.
B
Os ocupantes de cargos públicos em comissão poderão optar pelo regime de previdência geral ou próprio.
C
A contribuição previdenciária que incidir sobre os proventos do servidor público não poderá ser superior ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
D
O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada.
E
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.