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Perderá o mandato o Deputado ou Senador
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Q1979317
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Perderá o mandato o Deputado ou Senador
A
que sofrer condenação criminal por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.
B
investido no cargo de Ministro de Estado.
C
que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
D
investido no cargo de Governador de Território.
E
que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, mesmo em caso de licença ou missão diplomática.