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De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao...
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Q1989729
Direito Tributário
Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
Teclas de Atalhos
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De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:
A
importação de produtos estrangeiros; produtos industrializados.
B
propriedade territorial rural; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C
grandes fortunas; propriedade predial e territorial urbana.
D
renda e proventos de qualquer natureza; serviços de qualquer natureza.
E
propriedade de veículos automotores; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.