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Verificada a prática de ato danoso ao meio ambiente, levado...
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Q199432
Teclas de Atalhos
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Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.
Verificada a prática de ato danoso ao meio ambiente, levado a efeito por determinada pessoa jurídica de direito privado, caberá ao Ministério Público, única e exclusivamente, o ajuizamento de ação civil pública contra o causador do dano.
C
Certo
E
Errado