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Sensíveis às manifestações populares realizadas em diversos...
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Q2003712
Teclas de Atalhos
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Sensíveis às manifestações populares realizadas em diversos Estados da Federação, um grupo de 25 Senadores apresentou Proposta de Emenda Constitucional suprimindo a atividade legislativa realizada pelas Câmaras Municipais, que passaria a ser exercida pelas Assembleias Legislativas, de modo a reduzir as despesas de pessoal decorrentes dos cargos de Vereador.
A proposta, que foi apresentada durante uma calamidade de grandes proporções na natureza, veio a ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos membros de cada qual, daí resultando a promulgação, pelo Presidente da República, da Emenda Constitucional nº XX/2021.
Essa narrativa se apresenta em desacordo com a Constituição da República, infringindo-a, em relação
A
à autoria da proposição, aos limites materiais de reforma, aos limites circunstanciais de reforma e ao quórum de aprovação.
B
à autoria da proposição, aos limites materiais de reforma e à autoridade responsável pela promulgação.
C
aos limites materiais de reforma, ao quórum de aprovação e à autoridade responsável pela aprovação.
D
à autoridade responsável pela promulgação e aos limites circunstanciais de reforma.
E
aos limites circunstanciais de reforma e ao quórum de aprovação.