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Assinale a opção correta.
1
Q200791
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
É pacífico, entre nós, que não existem limitações implícitas ao poder constituinte de reforma.
B
Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à deliberação do Congresso Nacional.
C
As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário.
D
A Constituição de 1988 contemplou ao Presidente da República a titularidade para promulgação das emendas Constitucionais.
E
O poder de reforma ou de emenda é um poder ilimitado na sua atividade de constituinte de primeiro grau.