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O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o...
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Q2013256
Direito Constitucional
Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet
Teclas de Atalhos
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O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçamentária do Estado, denomina-se
A
intervenção orçamentária.
B
intervenção seletiva.
C
reserva do possível.
D
interferência financeira.
E
fundo residual.