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A Constituição Federal não pode sofrer Emenda...
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Q2016125
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal não pode sofrer Emenda Constitucional:
A
Sem a realização de plebiscito para consulta à população diretamente envolvida no tema da emenda.
B
Durante o período de três meses que antecedem as eleições.
C
Cujo projeto tenha se iniciado na Câmara dos Deputados.
D
Enquanto o Presidente da República estiver em missão oficial em país estrangeiro.
E
Na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.