Imagem de fundo

A falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos únicos advogados que exerc...

A falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos únicos advogados que exerciam sua defesa técnica, ausente a nomeação de defensor dativo, gera nulidade dos atos processuais, por representar cerceamento do direito de defesa.


C

Certo


E

Errado