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A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade...
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Q2016395
Teclas de Atalhos
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Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacional.
C
Certo
E
Errado