Imagem de fundo

De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de...

De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, dentre outras, a sanção de


A

suspensão dos direitos políticos.


B

perda da função pública.


C

multa proporcional ao dano causado ao erário.


D

indisponibilidade dos bens.


E

inabilitação para o exercício de cargos públicos por até 8 (oito) anos.