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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles está a
gratuidade nas escolas de educação básica.
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
liberdade para que o aluno possa faltar às aulas segundo suas conveniências.
garantia de material escolar e uniforme aos alunos da educação básica.
garantia de eleições para o cargo de diretor de escola.