Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição...

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório.

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.