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Na realização do controle de constitucionalidade pelo Poder...
Na realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a ocorrência do efeito represtinatório. Trata-se de efeito
A
decorrente da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado, de ato normativo que tenha revogado outro ato normativo, provocando o restabelecimento de ato normativo anterior.
B
que torna vinculante para todas as instâncias judiciais determinada decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
C
que, independentemente de disposição expressa, restaura, de forma automática, lei anterior após a lei revogadora perder vigência.
D
por meio do qual se altera a data em que iniciará a produção de efeitos da declaração de inconstitucionalidade de determinada norma.
E
resultante da não recepção de lei pela Constituição Federal de 1988.