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A constitucionalidade superveniente, plenamente admitida no...

Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CFT - Advogado Júnior - 2021

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80.

A constitucionalidade superveniente, plenamente admitida no ordenamento brasileiro, consiste em convalidar norma originalmente inconstitucional, tornando-a constitucional, à parte de mudanças futuras na Constituição.

C

Certo

E

Errado

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