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A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à...
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Q2024613
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
A
da oferta da educação básica aos portadores de deficiência em escolas específicas.
B
da progressão automática aos alunos matriculados nas escolas que adotam o avanço regular por ano.
C
de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D
de pelo menos 3 (três) horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula.
E
da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.