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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são...
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Q2035052
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições do Presidente da República:
A
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
B
Convocar e presidir o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho de Defesa Nacional.
C
Prestar, anualmente, ao Senado Federal, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
D
Enviar à Câmara dos Deputados Federais o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.
E
Nomear, após aprovação na Câmara dos Deputados Federais, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.