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Acerca da competência da justiça federal e da justiça...
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Q2035574
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca da competência da justiça federal e da justiça estadual, assinale a opção correta.
A
As ações de acidentes de trabalho ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente são processadas na justiça estadual se a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
B
Todas as causas em que a União ou suas autarquias forem autoras ou rés são de competência da justiça federal.
C
Quando editados com poder de império, os mandados de segurança contra atos emanados de diretores da PETROBRAS S.A. sujeitam-se à competência da justiça federal.
D
Não são da competência da justiça federal as causas trabalhistas cujo dissídio se estabeleça entre empresa pública federal e seus empregados.
E
Os crimes praticados com ofensa aos bens e serviços da União podem ser processados na justiça estadual, se a lei de organização judiciária do estado assim dispuser e se o local do crime não for sede de vara federal.