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De acordo com a jurisprudência do STF, em matéria de...
De acordo com a jurisprudência do STF, em matéria de controle de constitucionalidade, não tem efeito vinculante
A
a decisão de improcedência na ação declaratória de constitucionalidade.
B
a decisão que, julgando a ação direta de inconstitucionalidade, dá à norma impugnada interpretação conforme a Constituição.
C
o julgamento do plenário do STF, na ação direta de inconstitucionalidade, quando cinco ministros tenham-se pronunciado pela inconstitucionalidade e quatro, pela constitucionalidade.
D
o julgado em que o STF tenha adotado a técnica da declaração parcial sem redução de texto.
E
a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.