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Assinale a alternativa que não está de acordo com a...
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência do STF.
A
Não é compatível com a Constituição Federal a regra segundo a qual apenas os Desembargadores mais antigos assam concorrer aos cargos diretivos dos Tribunais de Justiça.
B
É constitucional a lei estadual que discipline a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.
C
Procurador público possui capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário em ação de controle concentrado de constitucionalidade, desde que o legitimado tenha outorgado poderes.
D
É formal e materialmente inconstitucional lei municipal que proíba a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais.