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Acerca dos procedimentos a ADI genérica, assinale a...
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Q2038086
Teclas de Atalhos
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Acerca dos procedimentos a ADI genérica, assinale a alternativa incorreta.
A
Não existe prazo decadencial para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade.
B
Só pode ser ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma vigente.
C
Os municípios não figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF.
D
Proposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade, só se admitira desistência depois de ouvido o Procurador Geral da República.