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A Constituição Federal – 1988 – define:O dever do Estado...
A Constituição Federal – 1988 – define:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II - Educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III - Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Com base na Constituição, marque:
A
se apenas estiverem corretas as afirmações I, II, III e V.
B
se apenas estiverem corretas as afirmações III, IV e V.
C
se apenas estiverem corretas as afirmações II, III e IV.
D
se todas as afirmações estiverem corretas.