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Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista...
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Q206252
Teclas de Atalhos
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Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de prestação de serviços ou comercialização de bens, assinale a opção incorreta.
A
A proibição de acumular cargos públicos estende-se também a essas empresas.
B
No âmbito dos direitos e obrigações trabalhistas, estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas.
C
Estão sujeitas à observância dos princípios da Administração Pública, relativamente a licitações e contratação de obras, serviços, compras e alienações.
D
Estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas no que se refere a direitos e obrigações civis e comerciais.
E
A pessoa jurídica que as cria pode-lhes atribuir privilégios tributários, por períodos limitados, não extensivos às empresas do setor privado.