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No tocante aos direitos e às garantias do servidor público...
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Q2065825
Teclas de Atalhos
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No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que
A
é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.
B
as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.
C
a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.
D
os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.
E
é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.