Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É ato normativo elaborado pelo Presidente da República, em...
1
Q2068310
Teclas de Atalhos
Compartilhar
É ato normativo elaborado pelo Presidente da República, em razão de autorização do Poder Legislativo, e nos limites postos por este. A que se refere essa definição?
A
Lei ordinária.
B
Lei complementar.
C
Lei delegada.
D
Resolução legislativa.
E
Medida Provisória.