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A iniciativa das leis complementares e ordinárias federais...
A iniciativa das leis complementares e ordinárias federais, cabe:
A
A qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
B
Ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais Superiores.
C
Ao Procurador-Geral da República.
D
Aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.
E
Todas as alternativas estão corretas.