A norma jurídica constitucional que por si só não é capaz de produzir efeitos a não ser a partir do momento em que for completada ou integrada pela promulgação de uma lei - lei integradora da norma constitucional, é denominada de norma de eficácia: A norma jurídica constitucional que por si só não é capaz de produzir efeitos a não ser a partir do momento em que for completada ou integrada pela promulgação de uma lei - lei integradora da norma constitucional, é denominada de norma de eficácia:

A norma jurídica constitucional que por si só não é capaz...

Q2068835

Direito Constitucional Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Ano: 2017

Banca: Assessoria e Consultoria Pública - Planexcon

Prova: Planexcon - Câmara de Jumirim - Advogado - 2017

A norma jurídica constitucional que por si só não é capaz de produzir efeitos a não ser a partir do momento em que for completada ou integrada pela promulgação de uma lei - lei integradora da norma constitucional, é denominada de norma de eficácia:

Plena.

Contida.

Limitada.

Restrita.

Redutível.

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