Questões de Concurso de Normas Constitucionais de Eficácia Limitada - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1014924

Concurso CREF 13ª Região Analista - Área Advogado 2018

Questão 78

Instituto Quadrix

Nível Superior

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1036690

Concurso CODHAB Analista - Área Direito 2018

Questão 83

Instituto Quadrix

Nível Superior

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. Uma das funções da Constituição é limitar o governo da maioria, mediante a enunciação dos valores e direitos fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 667923

Concurso TCE Analista de Informática 2013

Questão 26

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 613747

Concurso MPU Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Administração 2013

Questão 65

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo.

As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 676624

Concurso DEPEN Especialista em Assistência Penitenciária - Área Clínica Geral 2013

Questão 19

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e das normas programáticas, julgue os próximos itens.

Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 656451

Concurso ANTT Analista Administrativo - Área Administração 2013

Questão 27

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Um exemplo de norma constitucional programática é a relativa à elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 667621

Concurso TCE Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis 2013

Questão 31

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 654873

Concurso CPRM Analista em Geociências - Área Direito 2013

Questão 51

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O direito à educação, constitucionalmente previsto, possui caráter programático e classifica-se como norma de eficácia contida, pois possui aplicabilidade direta e imediata, mas não integral, devendo o Estado integralizá-la por meio de normas infraconstitucionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 660866

Concurso MC Atividades de Complexidade Intelectual - Área Direito 2013

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à classificação das normas constitucionais, julgue os próximos itens.

As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato é o estabelecimento de fins públicos a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, sem a especificação dos meios para a obtenção das finalidades colimadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 639028

Concurso Analista Técnico Administrativo 2013

Questão 87

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.

  • C. Certo
  • E. Errado