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Assinale a alternativa correta com fundamento nas...
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Q4662529
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988.
A
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de eficácia limitada.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.
C
É permitida a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
D
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos.
E
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.