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O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores...
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Q2071206
Teclas de Atalhos
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O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
A
terá caráter contributivo, mas não solidário.
B
abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.
C
contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.
D
observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
E
terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.