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Acerca do Pacto Federativo, assinale a alternativa correta.
1
Q2072143
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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Acerca do Pacto Federativo, assinale a alternativa correta.
A
O STF posiciona-se como guardião da CRFB/88 e, portanto, do pacto federativo, razão por que não detém competência recursal extraordinária.
B
A CRFB/88 promove a centralização de poder e veda a autonomia dos entes federativos.
C
Consagrado está no sistema brasileiro o direito de secessão.
D
A repartição de competências tem por escopo garantir a autonomia e o equilíbrio entre as entidades da federação.