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Q2074407

Direito Constitucional Autonomia dos tribunais (artigos 96 e 99 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária - 2021

A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do

A

presidente da República.

B

presidente do STF.

C

presidente do STJ.

D

presidente do respectivo tribunal de justiça.

E

ministro da Justiça.

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