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O sistema constitucional tributário brasileiro define, como competências tributárias, a...
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Q2075385
Teclas de Atalhos
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O sistema constitucional tributário brasileiro define, como competências tributárias, as seguintes características:
A
facultatividade, delegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.
B
indelegabilidade, caducidade, fato gerador e natureza.
C
obrigatoriedade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.
D
facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e natureza.
E
facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.