Pode-se enumerar como competência atribuída...
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Pode-se enumerar como competência atribuída...

Ano: 2015
Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
Prova: CEPERJ - Prefeitura de Saquarema - Auditor Fiscal - 2015

Pode-se enumerar como competência atribuída constitucionalmente aos municípios, dentre outras, a seguinte:

A

prestar serviços de gás canalizado

B

promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local

C

legislar sobre normas gerais de licitações e contratos

D

instituir e arrecadar o imposto de circulação de mercadorias e serviços – ICMS

E

autorizar a emissão de moeda

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