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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade as...
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Q2079755
Teclas de Atalhos
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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade as seguintes autoridades:
A
entidade de classe de âmbito nacional e governador do Distrito Federal
B
associação de classe e seção regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
C
governador de estado e senador da república
D
prefeito municipal e presidente de partido político
E
procurador-geral da república e ministro de estado