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No que diz respeito à disciplina constitucional do Poder...
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Q2095424
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à disciplina constitucional do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
A
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
B
Aos juízes é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função.
C
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.