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De acordo com as regras da Constituição Federal, os...
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Q211083
Teclas de Atalhos
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De acordo com as regras da Constituição Federal, os Procuradores-Gerais nos Estados poderão, na forma da respectiva lei complementar, ser destituídos por:
A
deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva;
B
decreto exarado pelo Chefe do Executivo;
C
decisão, em única ou última instância, dos Tribunais de Justiça Estaduais;
D
deliberação da maioria simples do Poder Legislativo;
E
deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público.