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O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pel...
O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos Municípios:
A
25% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.
B
10% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.
C
20% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.
D
15% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.