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A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da...
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Q2136137
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34, considere a Constituição Federal de 1988.
A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos e a partidos políticos é
A
permitida somente na primeira hipótese apresentada.
B
vedada, expressamente, nas duas hipóteses apresentadas.
C
vedada na primeira hipótese apresentada e permitida na segunda, devendo a medida, nesse caso, ser submetida de imediato ao Congresso Nacional.
D
permitida nas duas hipóteses apresentadas, não havendo necessidade de submeter tais medidas, de imediato, ao Congresso Nacional, tendo em vista a relevância e a urgência que as justificam.
E
permitida nas duas hipóteses apresentadas, situações em que tais medidas deverão ser apreciadas, conjuntamente, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, desde logo, em regime de urgência.