Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
O direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.
B
Ninguém poderá ser considerado como culpado até que se prove o contrário.
C
Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição são um rol taxativo.
D
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E
O habeas corpus e o mandado de segurança são ações constitucionais gratuitas.