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A apreciação paralela do que está disposto na Constituição...
A apreciação paralela do que está disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual do RS permite afirmar corretamente que
A
compete ao Conselho Estadual de Comunicação assegurar a independência dos órgãos de comunicação pertencentes ao Estado perante o Governo.
B
não devem ser abordados temas que gerem confronto entre diferentes correntes de opinião nos órgãos de comunicação pertencentes ao Estado.
C
é de 15 anos o prazo de concessão de emissoras de rádio e televisão e depende de decisão judicial o cancelamento antes de esgotado.
D
a programação das emissoras brasileiras de rádio e televisão deve promover a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
E
a publicação de veículos impressos independe de licença de autoridade federal, mas pode ser exigida no âmbito estadual.