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Questões de Concurso sobre Da Segurança Social
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Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade ambiental quanto à produção de resíduos.
A
Apenas o Poder Público é responsável pela coleta e destinação final de resíduos, mesmo quando produzidos por empresas privadas.
B
Pessoas físicas e jurídicas só respondem pela destinação de resíduos se forem notificadas por órgão ambiental.
C
A responsabilidade sobre resíduos é exclusiva de empresas públicas e se limita ao transporte dos materiais.
D
Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que exerça atividade poluidora ou potencialmente poluidora é responsável pelo acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final dos resíduos que produz.
E
A coleta e destinação de resíduos industriais é facultativa e depende de regulamentação municipal específica.
Assim que retornou de suas férias, João Riobaldo acessou sua rede social favorita e viu uma propaganda com uma foto sua tirada na praia que visitou há poucos dias. Diante disso, Riobaldo se surpreendeu, pois sua imagem podia ser vista em bastante destaque naquele cenário, não havendo outras pessoas em foco. Ademais, Riobaldo se recorda perfeitamente de não perceber que tinha sido fotografado naquele momento. Ressalta-se que se trata de propaganda de companhia de seguros, na qual se enfatizava a tranquilidade que o segurado adquire ao contratar um seguro, tranquilidade essa que se podia depreender da imagem de Riobaldo serenamente na praia. Em outras palavras, a imagem não denotava ultraje nem desrespeito a Riobaldo, apenas utilizava sua imagem para ilustrar a paz que a empresa geraria aos segurados, de modo a conseguir que mais pessoas se interessassem em contratar os serviços da empresa. Quanto à indenização a João Riobaldo em decorrência do uso de sua imagem, é correto afirmar que:
A
A indenização será cabível, desde que comprovado que a seguradora tenha aumentado a quantidade de seguros contratados desde a divulgação da propaganda mencionada.
B
A indenização depende da comprovação do elemento subjetivo de aumento da lucratividade da seguradora com a divulgação da propaganda.
C
É cabível indenização, independentemente de a propaganda não ter prejudicado a imagem de Riobaldo.
D
Não será cabível indenização, por se tratar de fotografia tirada em espaço público, no qual há presunção de autorização do uso da imagem pessoal sem necessidade de autorização ou compensação econômica a seu titular.
E
Não será cabível a indenização, pois a relevância social do tema da propaganda da seguradora se sobrepõe ao direito à imagem de Riobaldo.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual:
I. Realizar a vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica.
II. Estimular a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.
III. Regulamentar, controlar e fiscalizar as ações e serviços públicos e privados de saúde.
IV. Controlar e fiscalizar atividades e serviços que apresentem risco à saúde, segurança e bem-estar da população e ao meio ambiente.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever do Estado do Rio Grande do Sul preservar o Pampa Gaúcho, sua cultura, patrimônio genético, diversidade de fauna e vegetação nativa.
( ) O Estado não poderá multar eventuais danos ao meio ambiente.
( ) A defesa do meio ambiente é dever apenas da União.
( ) A tutela do meio ambiente é exercida por todos os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – F.
D
F – F – F – V.
E
V – F – V – V.
A respeito da seguridade social, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (1ª parte). Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
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Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em lei complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em quantos anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos?
A
2.
B
3.
C
4.
D
5.
E
6.
Sobre o direito à saúde, assegurado na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A população rural sempre tem prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde do Estado.
( ) É permitido ao Sistema Único de Saúde do Estado realizar diferenciação de atendimento entre brasileiros e estrangeiros.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
O salário é muito importante para a qualidade de vida das pessoas. Ele é a contraprestação do serviço prestado pelo empregado ao empregador. Sobre o salário, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
B
Permitida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
C
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, exceto estado civil.
D
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções, exceto em critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Maria foi matricular seu filho em uma escola municipal do Rio Grande do Sul e foi informada pela diretora da instituição que, para efetivar a matrícula, seria necessário o pagamento de uma taxa. Maria ficou preocupada e decidiu verificar se essa exigência estava de acordo com a legislação vigente. Considerando o que estabelece a Constituição Estadual sobre a cobrança de taxas ou contribuições em escolas públicas, a atitude da diretora foi:
A
Correta, pois a cobrança de taxas para matrícula é permitida para cobrir custos administrativos e operacionais.
B
Incorreta, já que a Constituição Estadual proíbe a cobrança de qualquer taxa ou contribuição em escolas públicas, independentemente do propósito.
C
Correta, pois a taxa é legal desde que seja utilizada exclusivamente para a melhoria da infraestrutura da escola.
D
Incorreta, a menos que a taxa seja destinada exclusivamente à compra de materiais escolares.
E
Correta, desde que a taxa seja devolvida ao final do ano letivo caso não seja totalmente utilizada.
Ronaldo, de 62 anos, é pessoa com deficiência (PCD) e carente financeiramente. Ele vive em Porto Alegre e precisa viajar para São Leopoldo. Ao entrar no ônibus para realizar essa viagem, o cobrador informou que ele deveria pagar a passagem. Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atitude do cobrador está correta?
A
Sim, porque a gratuidade do transporte é apenas para maiores de 70 anos.
B
Não, porque Ronaldo é PCD e carente financeiramente, portanto tem direito ao transporte gratuito.
C
Sim, porque a Constituição não prevê gratuidades nos transportes.
D
Sim, porque a gratuidade é concedida apenas no transporte urbano e não no intermunicipal.
E
Não, porque ele deveria ter solicitado que Ronaldo apresentasse um comprovante de residência.
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De acordo com o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, a distribuição de recursos públicos da política estadual de habitação priorizará:
A
A influência política.
B
O atendimento das necessidades sociais.
C
A influência social.
D
O atendimento a grupos influentes.
E
As classes mais bem remuneradas.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul foi aprovada em 1989 e é composta por 268 artigos. Sobre ela, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Entidades privadas com fins lucrativos somente poderão receber auxílios e subvenções provindos de recursos públicos em situações de extrema urgência.
B
Compete ao SUS, no âmbito do Estado, regulamentar, controlar e fiscalizar as ações e os serviços públicos e privados de saúde.
C
O Estado concederá estímulos especiais a pessoas físicas que doarem órgãos passíveis de transplante quando de sua morte.
D
A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.
E
Da Receita Tributária Líquida do Estado, no mínimo 10% (dez por cento) deverão ser aplicados em ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre saúde.
A
A repartição dos recursos financeiros transferidos pelo Estado aos Municípios tem como critérios prioritários o número de habitantes e as condições de execução das ações e dos serviços públicos de saúde dos Municípios.
B
É vedado ao Estado conceder estímulos especiais às pessoas físicas que doarem órgãos passíveis de transplante quando de sua morte.
C
A organização, o financiamento, o controle e a gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado, bem como do Sistema Estadual de Informações em Saúde, é matéria reservada à lei ordinária.
D
O dever do Estado, garantido por adequada política social e econômica, exclui o dever do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde do indivíduo ou da coletividade.
E
O Estado pode destinar recursos públicos, sob forma de auxílio ou subvenção, a entidades privadas com fins lucrativos.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Prestar assistência social especial às vítimas de violência de âmbito familiar é competência do Estado.
II. O meio ambiente é bem de uso dominical.
III. O Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e de proteção ao jovem e ao idoso.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades:
A
Pobres.
B
De ilhas.
C
Indígenas.
D
De baixa renda.
E
Ribeirinhas.
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A apreciação paralela do que está disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual do RS permite afirmar corretamente que
A
compete ao Conselho Estadual de Comunicação assegurar a independência dos órgãos de comunicação pertencentes ao Estado perante o Governo.
B
não devem ser abordados temas que gerem confronto entre diferentes correntes de opinião nos órgãos de comunicação pertencentes ao Estado.
C
é de 15 anos o prazo de concessão de emissoras de rádio e televisão e depende de decisão judicial o cancelamento antes de esgotado.
D
a programação das emissoras brasileiras de rádio e televisão deve promover a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
E
a publicação de veículos impressos independe de licença de autoridade federal, mas pode ser exigida no âmbito estadual.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e de proteção à criança e ao adolescente.
II. O ensino indígena será implementado através da formação qualificada de professores indígenas bilíngues para o atendimento dessas comunidades.
III. O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado, vedada a obrigação de ressarcir ao Estado.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado garantirá a segurança, a saúde, e a defesa de interesses econômicos dos consumidores.
( ) Assistência social e de saúde prestadas pelo Poder Público estadual e municipal são asseguradas às comunidades indígenas.
( ) A criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas afins não encontra previsão na Constituição do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes para as ações e os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsto em sua Constituição.
A
Participação, sem poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na gestão, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.
B
Participação, com poder decisório, das entidades governamentais representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na gestão, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.
C
Participação, com poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na gestão, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.
D
Participação, sem poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na execução, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.
E
Participação, com poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na execução, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido.
( ) É dever do Estado e dos Municípios a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.
( ) O dever do Estado, garantido por adequada política social e econômica, exclui o do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde, sujeitando exclusivamente o Estado as penalidades legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – V – V.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
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