Questões de Concurso sobre Dos Princípios Fundamentais

Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quais são as formas de exercício da soberania popular?

Conforme o art. 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A soberania popular será exercida por sufrágio universal.

II. A população terá direito a voto direto e secreto, com igual valor para todos.

III. A soberania popular pode ser exercida de três formas: iniciativa popular, referendo e plesbicito.

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre o exercício da soberania popular.

Alexia acessou um sistema do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e viu que o nome de sua mãe estava registrado erroneamente. Ao procurar atendimento, o servidor Marcello disse que os dados não poderiam ser alterados. Com base na Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a resposta de Marcello está

São princípios expressos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aplicáveis à Administração Pública, EXCETO:

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.

II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.

III. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

( ) Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que a administração pública observará alguns princípios, EXCETO:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou:

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos(as) ___________________________ poderão ser exigidas por qualquer pessoa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das ________________ ou de caráter público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do servidor público em relação a Paulo foi:

Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:

Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é dever do Estado:

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que é garantido às associações dos servidores eleger o delegado:

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo ao(à):

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela _________________, e o Executivo, exercido pelo _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.